TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Governo quer acabar com 13º e outros benefícios trabalhistas? Não, é boato.

É verdade que o governo quer acabar com o 13º salário? Sabe aquela história que sempre volta a circular pelas redes sociais quando um assunto importante como a reforma previdenciária está na pauta do Congresso Nacional? 

Essa história de que o governo quer acabar com direitos trabalhistas, como 13º salário e férias sempre voltam a ganhar destaque na internet e acabam sendo compartilhadas porque sempre geram polêmica. 

Mas não é verdade que o governo federal quer acabar com o 13º salário. Inclusive, no ano passado, quando está história caiu na rede, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota oficial desmentindo o boato. 

De acordo com a pasta, o governo planeja atualizar a legislação trabalhista, mas sem retirar direitos dos trabalhadores.

Cabe ressaltar que qualquer proposta do governo deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal antes de entrar em vigor. Assim como ocorre com a reforma da Previdência.

Conclusão - Essa história sobre o fim do 13º salário é boato.

Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.

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