TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus a Edinho, filho de Pelé.

O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao ex-goleiro Edinho

O filho de Pelé responderá em liberdade pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas. 

A decisão foi tomada nesta terça-feira (4), pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do STJ.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Edinho e reduziu a pena de 33 anos e quatro meses de reclusão para 12 anos e dez meses em regime fechado. Os outros envolvidos no processo, com situação idêntica a Edinho, também tiveram suas penas reduzidas. 

Ouça a reportagem completa no vídeo acima.

Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.

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