TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Marcha da Maconha no Rio pede liberdade para usuários presos.

Pelo 15º ano, a Marcha da Maconha no Rio de Janeiro reuniu hoje (6), na orla de Ipanema, zona sul da capital, uma multidão defendendo a legalização do uso da cannabis no país. A marcha foi possível graças a uma liminar e a um habeas corpus preventivo que asseguram o direito de manifestação concedidos pela justiça.

A marcha deste ano teve como mote a liberdade para quem é flagrado com maconha e acaba preso por tráfico de drogas. Desde 2006, a lei não prevê prisão de usuários.

O ato durou cerca de cinco horas e os manifestantes ocuparam cerca de um quarteirão de uma das pistas da Avenida Vieira Souto e caminharam um quilômetro ao som de funk e em ritmo de carnaval. 

Com informações da Agência Brasil.

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