TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Boato: falso oficial de justiça deixa contato na caixa do correio e realiza assaltos.

Olá pessoal. Está circulando pelo WhatsApp um aviso dando conta que um suposto oficial de justiça seria responsável por um novo golpe. Segundo o alerta, está sendo deixado na caixa de correspondências uma mensagem solicitando ao morador para entre em contato através de um telefone móvel. 

Veja transcrição de trechos do áudio que circula pelo WhatsApp: "Ontem deixaram esse documento na caixa do correio, na minha casa. Oficial de justiça. Aí, eu peguei e liguei para advogada porque não estou devendo nada para ninguém, eu não entendi (...) Ela (advogada) foi hoje lá no cartório ... esse número de processo não existe... esse oficial de justiça não existe ...Não é para abrir a porta porque é assaltante..."

No áudio completo, a narradora faz um apelo para não receber ninguém que se identifique como oficial de justiça, pois seria um assaltante.

Antes de entrar no mérito da questão, é preciso ressaltar que o oficial de justiça é um servidor público encarregado de executar as ordens emanadas pelo Poder Judiciário. Entretanto, todo oficial de justiça deve portar um documento de identificação com foto e todos os dados do agente, assim como seu número de registro. Em caso de dúvida sobre a real identidade do profissional, chame a polícia (190).

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Dito isto, podemos voltar ao alerta que circula pelo WhatsApp. É verdade que tem um oficial de justiça falso deixando um papel com telefone para depois realizar assaltos a residências? NÃO. Segundo informações do site Boatos.org, trata-se de uma história cheia de contradições. Por exemplo: Tem advogado procurando processo em cartório. O DDD é utilizado na região de Ribeirão Preto, São Carlos e Araraquara (São Paulo) e, até o momento, não há nenhuma ocorrência policial envolvendo um falso oficial de justiça. Além disso, o oficial de justiça citado no áudio está na ativa e é funcionário da Comarca de Sertãozinho, no estado de São Paulo.

Sendo assim, podemos concluir que essa história dando conta que há um oficial de justiça assaltando residências é mais um boato maldoso que circula pela internet.

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