TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Procuradoria Geral da República denuncia Jair Bolsonaro por racismo

É NOTÍCIA
PGR denuncia Jair Bolsonaro por racismo

A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, pelo crime de racismo. O filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro  também foi denunciado por ameaçar uma jornalista.

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa. 

Na denúncia, a procuradora pede que Bolsonaro pague R$ 400 mil por danos morais coletivos.

OUÇA A REPORTAGEM COMPLETA NO VÍDEO ACIMA.

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