É verdade que IPVA atrasado permite o cancelamento da CNH?

Quer saber se a notícia sobre o cancelamento da CNH para quem tem atrasado no IPVA é verdade ou não? Então acompanhe e descubra nesse artigo.

Entre muitas histórias que vemos na internet, também existem muitas mentiras. E as vezes saber se uma delas é verdadeira ou não é bem mais complicado do que parece, como um recém-boato espalhado na internet sobre o fato da habilitação poder ser cancelada com três ou mais meses de atraso do pagamento obrigatório do IPVA.

Como dito, essa história não é verdade, e esse boato espalhado trata-se apenas de um equívoco de interpretação de texto. Quer entender melhor? Então leia o artigo até o final.

Como a história que IPVA atrasado permite o cancelamento da CNH aconteceu?

Há algum tempo atrás começou a circular na internet que o STJ – Supremo Tribunal de Justiça havia permitido a cassação da CNH de pessoas que estivessem com o IPVA atrasado.

O texto que circulou por aí dizia que, caso essa dívida fosse menor que R$ 2.000, a carteira de habilitação seria cancelada por um ano. Nos casos de atrasos maiores que esse valor, a CNH poderia ser cancelada por até dois anos.

O texto ainda dizia que um grupo de advogados estava realizando uma petição com meta de 500 mil nomes para impedir que essa lei fosse enviada ao Congresso Nacional.

Para tornar essa mentira ainda mais parecida com uma verdade, os responsáveis por ela, criaram até mesmo uma petição através do site Avaaz, solicitando 500 mil assinaturas contra a aprovação dessa lei.

A verdade é que essa história é mentira, uma “Fake News”. Veja a mensagem que circulou por aí:

 Origem da história que IPVA atrasado permite o cancelamento da CNH

Essa história teve início baseado em uma interpretação de texto equivocada, sobre um fato onde o STJ, de maneira isolada, decretou a cassação da CNH e a apreensão de uma pessoa no interior do Estado de São Paulo.

Nesse caso isolado, um motorista da cidade de Sumaré foi condenado a perder seu direito de dirigir até que acabasse com um débito junto a uma instituição educacional de quase R$ 17 mil.

Veja o que a legislação brasileira diz sobre isso

Essa história de que IPVA atrasado permite o cancelamento da CNH é mentira. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 230, a ausência de pagamento obrigatório do IPVA é sim considerada como uma infração gravíssima e está sujeita a uma multa de R$ 293,47, mais a retirada de 7 pontos na habilitação. O artigo ainda diz que o condutor em questão pode ter o carro apreendido até que o pagamento atrasado do IPVA seja colocado em dia.

O IPVA é um imposto anualmente obrigatório, que não substitui a contratação de um seguro de automóvel particular porque sua arrecadação é destinada a melhorias nos serviços públicos e o pagamento de despesas do governo municipal e/ou estadual. Já o seguro particular protegerá seu veículo de acidentes e possíveis problemas comuns ao dia a dia.

Mesmo que não seja verdade, lembre-se de deixar sempre o pagamento do IPVA em dia.

Por Jeniffer Elaina, da Smartia Seguros.