TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Decisão do STJ de reter carteira de motorista de devedor vale para todos os casos?

Do Canal Notícias do Momento.

Decisão do STJ de reter carteira de motorista de devedor vale para todos os casos?

No inicio da semana, muita gente foi surpreendida com a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça, resolveu permitir a retenção da carteira de motorista de um devedor, com objetivo de forçá-lo a quitar seu débito.

O caso teve uma grande repercussão e deve ser seguido por outros juízes como medida para casos semelhantes.

Embora a decisão do STJ possa ser usada por outros magistrados em casos semelhantes, isso não quer dizer que todos os devedores habilitados neste país terão sua carteira de motorista retida pela justiça.

A matéria completa, você confere no vídeo acima.

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