Inscrições para o Encceja terminam amanhã

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Termina amanhã (22) o prazo para a inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. A aplicação das provas para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril deste ano e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal. A inscrição pode ser  feita pelo site. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para os jovens e adultos que não conseguiram obter na idade adequada. "A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data do exame", informou hoje (21) o Ministério da Educação. O exame é constituído de quatro provas objetivas, de acordo com o nível de ensino, contendo cada uma 30 questões de múltipla escolha nas áreas de Ciências

STJ autoriza recolhimento de CNH para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos.

Do Canal Notícias do Momento.
Superior Tribunal de Justiça autoriza recolhimento de CNH para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos.

Para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça  autorizou nesta terça-feira o recolhimento da carteira de motorista de um homem que foi alvo de ação de uma escola por dever R$ 16 mil reais. 

Na mesma decisão, porém, os ministros da Turma rejeitaram autorizar a apreensão do passaporte por considerarem que a medida seria desproporcional e viola o direito de ir e vir. Este processo vai servir de precedente para casos semelhantes. Os demais ministros da Turma, acompanharam a decisão do relator. Ouça a reportagem completa no vídeo acima.

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