TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Bolsonaro conversa com Sérgio Moro para que assuma o Ministério da Justiça.

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Ainda não foi confirmada, mas já é grande a expectativa para o anuncio de que o juiz federal Sérgio Moro será o novo ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Sérgio Moro é responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. No ano passado, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. Foi a primeira condenação de um ex-presidente da República. Ele foi convidado por Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça, que deverá ser transformado em um superministério para combater a violência e a corrupção.

O superministério da Justiça deverá reunir Segurança Pública, Controladoria-Geral da União e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Moro desembarca agora de manhã no Rio de Janeiro e retorna no começo da tarde para Curitiba, onde mora. Após as eleições, Bolsonaro afirmou, durante entrevistas, que Moro poderia assumir o Ministério da Justiça ou, futuramente, uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações da Agência Brasil.


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