Lei que acaba com vistoria anual do Detran no Rio é sancionada por Dornelles.

Notícia - Lei que acaba com a vistoria anual de veículos no Detran do Rio de Janeiro foi sancionada, nesta quinta-feira (27/12),  pelo governador Francisco Dornelles. 

Segundo informações do portal G1, agora os proprietários de veículos terão apenas que fazer  uma autodeclaração de "conformidade quanto à segurança veicular e ambiental" dos automóveis. Pelo site do Detran, o condutor informará que o veículo tem perfeitas condições de circular. Em caso de informação "inverídica", a lei prevê que o proprietário seja responsabilizado civil e criminalmente.

Também ficou mantida a exigência de recolhimento do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), referente ao licenciamento anual, da taxa para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do seguro obrigatório (DPVAT).

Os veículos de transporte escolar, de carga e de transporte coletivo de passageiros terão que fazer  vistoria. A medida será publicada no Diário Oficial do estado na sexta-feira (28). Com informações do G1.