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Após acordo com deputados e senadores, Bolsonaro consegue aprovação do PLN 4.

Oi pessoal. Neste vídeo, você fica sabendo detalhes sobre um assunto que causou preocupação ao presidente Jair Bolsonaro e poderia afetar o pagamento de benefícios como Bolsa Família e BPC. A aprovação do PLN 4.

Apesar de todos os contratempos, o governo conseguiu alcançar seu objetivo. Ontem, em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram o projeto que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. A aprovação foi unânime entre os presentes, com 61 votos de senadores e 450, de deputados. Isso foi possível após acordo entre os partidos e o governo federal. A matéria segue para sanção presidencial.  

A autorização para o crédito extra era considerada fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, de acordo com a equipe econômica do governo.

Depois do acordo, o texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e logo liberado para votação no plenário do Congresso. Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votação. Além disso, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.

Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo a líder do governo no Congresso, vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Entre os vetos derrubados ontem por deputados e senadores está o dispositivo que dispensa a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez de realizar reavaliação pericial. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social já permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. 

Os parlamentares também derrubaram o veto a trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que isenta do pagamento de IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência.

Congressistas derrubaram veto para permitir às fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa gerirem os novos fundos patrimoniais criados pela MP 851/18. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.

Também foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei 1321/19 para evitar que os partidos tenham de devolver ao Tesouro Nacional as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Deputados e senadores mantiveram o veto em relação a dispositivo do Projeto de Lei 10.431/18, que determinava ao Executivo a adoção de procedimento célere, sigiloso e preferencial para internalizar resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas com sanções acerca de bens que financiam o terrorismo e pessoas envolvidas nesse tipo de crime. Para o governo, o trecho era contraditório com outro dispositivo da lei.

Assim que saiu o resultado da votação, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou o Congresso Nacional. Com informações da Agência Brasil.

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