TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Presidente Bolsonaro reduz impostos sobre videogames.

NOTÍCIA - Boa notícia para quem gosta de games. Agora é oficial! O presidente Bolsonaro reduziu  as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, que eram incidentes sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes. O decreto do presidente reduzindo os impostos foi publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União.
As alíquotas, que atualmente variam de 20% a 50%, foram reduzidas para a faixa entre 16% e 40%. O decreto altera as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Já estava nos planos do presidente reduzir a carga tributária sobre jogos eletrônicos.  Segundo Bolsonaro, a ideia é "deixar esse dinheiro, em vez de ir para o governo, ficar na mão do povo. Essa que é a intenção, é diminuir a carga tributária."

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