Lava Jato pede anulação de condenação de Lula no caso sítio de Atibaia.

Oi pessoal. No podcast de hoje, falo sobre um pedido da Lava Jato que envolve o ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia. Isso porque agora, o Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente.

Foi enviado ao tribunal, um parecer do procurador Maurício Gerum requerendo que seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais na primeira instância. Esse parecer tem como base o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais após os réus delatores, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada. Para os ministros que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos. Foi o que aconteceu no caso do sítio de Atibaia, durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram seus argumentos após os réus delatados. 

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