TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Cantor Milton Nascimento processa deputado por uso indevido da música "Coração de Estudante".

Oi pessoal. Tudo bem com vocês? Espero que sim. No podcast de hoje, falo sobre um processo judicial movido pelo cantor Milton Nascimento contra um deputado, que segundo o artista teria usado indevidamente, em uma propaganda institucional, a música Coração de Estudante. 

O parlamentar - alvo da ação - é o deputado estadual Coronel Henrique, do PSL de Minas Gerais. Milton Nascimento divulgou uma nota de repúdio em sua página no Facebook. Nela o cantor afirma que nem os advogados dele e nem de Wagner Tiso, parceiro do cantor, autorizaram o uso da canção.

Ouça o podcast no vídeo abaixo:

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