TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Japão planeja incentivos fiscais para investimentos em redes 5G.

O governo japonês e partidos da coalizão governista planejam oferecer incentivos fiscais a empresas que investirem em redes de comunicação de última geração 5G.

O plano visa permitir que empresas que desenvolvam estações de 5G deduzam do imposto de pessoa jurídica 15% do investimento nos próximos dois anos.

Empresas precisarão receber um certificado do governo indicando que não utilizaram componentes que representem riscos à segurança nacional para se qualificarem.
A principal legenda governista, o Partido Liberal Democrático, havia proposto anteriormente uma dedução no imposto de 9%. Entretanto, o governo pediu um desconto maior para apoiar o início dos serviços 5G.

As autoridades também planejam cortar impostos corporativos que empresas de energia pagam a governos regionais modificando a alíquota e o método de tributação.

Os partidos da coalizão governista devem tomar uma decisão sobre o pacote de reforma tributária nesta quinta-feira (12).

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