TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

País tem 201 óbitos por covid-19 e 5.717 casos confirmados.

O número de mortes em razão do novo coronavírus chegou a 201, nesta terça-feira (31), conforme nova atualização divulgada hoje pelo Ministério da Saúde. O resultado marca um aumento 26% em relação a ontem, quando foram registrados 159.

As mortes ocorreram em São Paulo (136), Rio de Janeiro (23), Ceará (7), Pernambuco (6), Piauí (4), Rio Grande do Sul (4), Paraná (3), Amazonas (3), Distrito Federal (3), Minas Gerais (2), Bahia (2), Santa Catarina (2), Alagoas (1), Maranhão (1), Goiás (1), Rondônia (1) e Rio Grande do Norte (1).  

Já os casos confirmados saíram de 4.579 para 5.717. O resultado de novas 1.138 pessoas infectadas em um dia foi mais que o dobro do maior registrado até agora, de 502 novos casos no dia 27 de março.

Os estados com mais casos são São Paulo (2.339), Rio de Janeiro (708), Ceará (390), Distrito Federal (332) e Minas Gerais (275). A menor incidência está em estados da Região Norte, como Rondônia (8), Amapá (10), Tocantins (11) e Roraima (16).  

O índice de letalidade, que estava abaixo de 2% no final de semana, atingiu 3,5% no balanço de hoje, o mesmo do registrado ontem.

Nesta terça-feira desembarcou no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), o primeiro lote de 500 mil de testes de detecção rápida para a covid-19. O lote faz parte de uma compra de compra de 5 milhões de kits efetuada pela Vale. O teste, produzido pela empresa chinesa Wondfo, tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele detecta anticorpos e permite que se tenha um resultado em apenas 15 minutos.

Fonte: Agência Brasil

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