TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Prefeitura do Rio de Janeiro prorroga medidas de afastamento social.

A prefeitura do Rio de Janeiro vai manter todas as medidas de afastamento social para evitar a propagação do novo coronavírus na cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Marcelo Crivella, em transmissão ao vivo pelas redes sociais na noite de ontem (5).

Segundo ele, o comitê científico da prefeitura discutiu a questão por duas horas e foi unânime em recomendar a prorrogação das ações, após analisar a curva de contaminação da covid-19 na cidade.

“Há uma pressão enorme de setores da nossa população e da economia para se começar a relativizar e abrir aos poucos o setor do comércio. Mas não há, por parte da comunidade científica do Rio de Janeiro, a menor chance para se fazer isso”, disse Crivella.

Ele lembrou que a indústria continua trabalhando, assim como as atividades essenciais do comércio. O prefeito reforçou a proibição de aglomerações.

“Está proibido o sujeito descer no condomínio, dar uma volta? Não!  Está proibido as pessoas andarem na beira da praia? Não! Está proibida aglomeração. A pessoa ir andando, sozinha ou distanciada dois metros dos outros, também não. Não pode é ter aglomeração, lavando as mãos e o local onde as pessoas tocam”.

Medidas sociais

Segundo a prefeitura, apenas 16 idosos e quatro acompanhantes foram instalados em hotéis até o momento, dentro das mil vagas disponibilizadas para abrigar os maiores de 65 anos que tenham dificuldade para se isolar e morem em comunidades da zona sul, onde começou o surto de covid-19 na cidade. O prefeito pediu que os idosos que já foram contactados aceitem o serviço.

“São quartos excelentes, com televisão a cabo, com incontáveis canais, internet banda larga, a pessoa pode ficar em contato dia e noite com a família, banheiro no quarto, camas espetaculares, ar condicionado, café da manhã servido no quarto, almoço, lanche da tarde, jantar. Qualquer problema que tiver aperta o botão, tem o nosso grupo para atender, tem fisioterapeuta, enfermeiro”.

Para a população em situação de rua, o abrigo instalado no Sambódromo poderá receber hoje (6) mais 60 pessoas, que também serão vacinadas contra a gripe. Quem optar por sair do abrigo durante o período de isolamento não poderá retornar, já que a intenção é manter a quarentena para todos.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos também iniciou a distribuição de cestas básicas para 5 mil idosos atendidos pelos centros de Convivência e para os taxistas que pagam diárias.

Os restaurantes populares de Bangu, Bonsucesso e Campo Grande passaram a funcionar também para o jantar, ficando abertos de segunda a sexta-feira das 17h às 20h. O valor da refeição é o mesmo cobrado no almoço, R$ 2.

A Secretaria Municipal de Educação disponibilizou os ônibus escolares para o transporte dos profissionais de Saúde, da Guarda Municipal e Assistência Social que moram na Baixada Fluminense, em Niterói e São Gonçalo.

Decreto

Foi publicado hoje (6) no Diário Oficial do Município o decreto que acrescenta dispositivos às medidas de enfrentamento à pandemia, determinando turnos para o funcionamento da indústria e do comércio, conforme anunciado ontem pela prefeitura.

Com isso, os estabelecimentos “exclusiva ou predominantemente comerciais” deverão iniciar a jornada após as 9h. Os “exclusiva ou predominantemente industriais” terão início do trabalho antes das 6h.

Ficam mantidas as determinações de tipos de estabelecimentos autorizados.

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