TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Auxílio residual: Pagamento de parcelas de R$ 300 seguem sem data para beneficiários fora do Bolsa Família.

Já se passaram vinte dias que a Medida Provisória que prorrogou o pagamento do Auxílio Emergencial por mais quatro meses foi publicada, mas até o momento os beneficiários do programa seguem sem saber quando vai começar o pagamentos das parcelas de R$ 300. Somente os beneficiários do Bolsa Família começaram a receber o chamado auxílio residual na última quinta-feira (17).


Uma nova parcela de R$ 300 a 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família começou a ser paga hoje pela Caixa. No entanto, para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único ou que se inscreveram no Auxílio Emergencial através do site ou do aplicativo, o calendário segue indefinido para as quatro parcelas restantes. 

O Ministério da Cidadania ainda não se pronunciou sobre a situação. As parcelas de R$ 300 só serão pagas aos trabalhadores aprovados para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600. Portanto, não há possibilidade de novas inscrições, que se encerraram em 2 de julho. De acordo com o Ministério da Cidadania, serão pagas mais quatro parcelas de R$ 300 até o final do ano.

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