TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Governo deve pagar parcela de R$ 300 do Auxílio Emergencial para beneficiários fora do Bolsa Família a partir de quarta-feira

Tudo indica que o pagamento das próximas parcelas do Auxílio Emergencial, que foi reduzido para o valor de R$ 300, para pessoas que não fazem parte do Bolsa Família vai começar a partir da próxima quarta-feira (30/09). O anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Onyx Lorenzoni participou de uma reunião com o governador mineiro Romeu Zema (Novo) nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte. Na ocasião, Lorenzoni anunciou a liberação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos.


O presidente Jair Bolsonaro anunciou o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

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