TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Enterprise: narcotraficantes são alvo de maior operação do ano da PF

 A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta segunda-feira (23) a Operação Enterprise. Somente hoje, cerca de 670 policiais federais e mais 30 servidores da Receita cumprem 149 mandados de busca e 66 mandados de prisão nos estados do Paraná, de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, da Bahia e de Pernambuco. As medidas foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba.


A Interpol também foi acionada para a prisão de oito investigados que estão no exterior, bem como a identificação e sequestro de bens em outros países. “É a maior operação do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros, uma vez se tratar de uma organização criminosa especializada no envio de cocaína para a Europa”, destacou a assessoria da PF.

Apreensões

Na megaoperação de hoje, foram apreendidos imóveis, aeronaves e veículos de luxo. A expectativa é que novos bens sejam identificados após o cumprimento de todos os mandados de busca e apreensão. Além da prisão de bens cujo valor pode chegar a R$ 400 milhões, a Operação Enterprise é a maior da história em apreensão de cocaína. Durante a investigação, foram anteriormente apreendidas 50 toneladas da droga em portos do Brasil, da Europa e da África. O esquema utilizado pelos criminosos consistia na lavagem de bens e ativos multimilionários no Brasil e no exterior com uso de várias interpostas pessoas (“laranjas”) e empresas fictícias, a fim de dar aparência lícita ao lucro do tráfico.

Enterprise

O nome da operação, segundo a PF, faz alusão à dimensão da organização criminosa investigada, que atua como um grande empreendimento internacional na lavagem de dinheiro e exportação de cocaína, o que trouxe alto grau de complexidade à investigação policial (Agência Brasil).

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