TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Processo da chapa Wladimir Garotinho e Frederico Paes deve ser julgado na próxima semana

Wladimir Garotinho, prefeito eleito em Campos dos Goytacazes no último domingo, saberá em breve se vai governar a cidade em breve. Isso porque ele depende do julgamento de um processo que tramita na justiça eleitoral.

A boa notícia é que o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo que envolve o questionamento do registro da chapa do agora prefeito eleito Wladimir Garotinho e o vice-prefeito Frederico Paes, no Tribunal Superior Eleitoral,  já concluiu seu voto e disponibilizou o processo para julgamento em plenário. 

Agora é só esperar. Há possibilidade de que o processo seja julgado nas próximas sessões, que ocorrerão na terça e na quinta da semana que vem.  


Caso semelhante ao de Frederico Paesvice-prefeito eleito em Campos dos Goytacazes, teve parecer favorável. Em decisão monocrática, o ministro Tarcisio Vieira deferiu o registro da candidatura em questão, que se tratava de um diretor clínico de um hospital filantrópico em um município no interior de São Paulo. (Com informações do jornal Terceira Via)


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