TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Pagamento de IPVA começa nesta quinta-feira em São Paulo

Os donos de veículos com placas de final 1, registrados no estado de São Paulo, podem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 a partir de quinta-feira (7), caso escolham pelo pagamento à vista com desconto ou parcelado. Caso queiram pagar o valor em cota única, porém sem desconto, os proprietários têm até o dia 9 de fevereiro.

A consulta dos valores pode ser feita nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, usando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Também é possível consultar no portal da Secretaria da Fazenda, mediante o número do Renavam e a placa do veículo. No portal, os donos de veículos para pessoas com deficiência (PCD) poderão consultar se permanecerão com o benefício de isenção do IPVA neste ano.

Calendário com data de vencimento

O calendário com a data de vencimento de acordo com a placa do veículo pode ser consultada no site da secretaria. Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.

Desde 4 de janeiro de 2021, é possível optar pelo licenciamento antecipado e fazer o pagamento independentemente do número final da placa do veículo: em cota única, até o dia 20 de janeiro de 2020, com desconto de 3%; em cota única, até o dia 25 de fevereiro de 2020, sem desconto; até o dia 22 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando tenha ocorrido a opção pelo parcelamento.(Agência Brasil)

Vídeo: Como obter o CRLV 2021- Detran-RJ

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