Gilmar Mendes suspende ação que cobra impostos de Lula

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra na Justiça cerca de R$ 15 milhões em impostos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na decisão proferida ontem (27), Mendes atendeu ao pedido da defesa de Lula para suspender a ação que está em curso na Justiça Federal. Os advogados argumentaram que foram aproveitadas provas produzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato e que foram consideradas ilegais pelo STF para realizar a cobrança. 

O ministro considerou que a decisão do Supremo que anulou em 2021 o processo referente ao triplex do Guarujá se estende a todos os procedimentos relacionados às provas anuladas. 

"Há outros indicativos de que elementos de prova invalidados pelo Supremo Tribunal Federal foram utilizados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria da Fazenda Nacional para subsidiar a instauração de procedimento fiscais em desfavor do reclamante", argumentou o ministro.

Via Agência Brasil

Washington Luiz, editor do blog Momento Verdadeiro, é bacharel em teologia e jornalista. No blog, você encontra assuntos relevantes e inspiradores sobre autoajuda, livros e comportamento humano. Encontre soluções para problemas emocionais e siga nas redes sociais: @momentoverdadeiro no Instagram, @momentoverdade no Twitter e facebook.com/MomentoVerdadeiro no Facebook. Faça parte da comunidade de descoberta do Momento Verdadeiro.

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