Cabral recua e fará pagamentos de saúde e educação.

(Crédito da Foto: Marcos de Paula/AE)

Nesta terça-feira, dia 12 de março, o governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou que vai retomar o pagamento das áreas da educação e saúde na próxima semana, recuando da ameaça de suspender todos os pagamentos, exceto os salários de servidores, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a nova lei dos royalties do petróleo.

De acordo com informações da agência Reuters, a decisão de retomar o pagamento das duas áreas a partir de 18 de março, divulgada em comunicado do governo, acontece um dia após a associação que reúne as empresas prestadoras de serviço do Rio de Janeiro (AEPS-RJ) ter liberado suas afiliadas para entrar na Justiça para cobrar o pagamento.

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Sérgio Cabral anunciou na sexta-feira a suspensão de todos os pagamentos não obrigatórios feitos pelo Estado até que o STF se manifeste sobre a constitucionalidade da nova fórmula de distribuição dos royalties. A decisão do governador do Rio de Janeiro foi anunciada depois de o Congresso Nacional derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à nova fórmula de distribuição, que reduz a participação dos Estados produtores e eleva a dos Estados não produtores. A nova distribuição vale, inclusive, para os campos de petróleo que já estão em operação.

O Rio de Janeiro deve perder aproximadamente 75 bilhões de reais até 2020 com a redistribuição dos royalties do petróleo. Os governos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, maiores Estados produtores, prometem ingressar no STF com ações diretas de inconstitucionalidade. 

Momento Verdadeiro| Com informações da Reuters.