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terça-feira, 3 de maio de 2016

Desembargador decide manter bloqueio do WhatsApp.


Desembargador mantém bloqueio do aplicativo WhatsApp. A liminar do mandado de segurança impetrado pela empresa foi negada pelo desembargador Cezário Siqueira Neto. Sendo assim, o aplicativo de mensagens ficará bloqueado por 72 horas. 

A decisão do recurso foi publicada nesta terça-feira durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.



Para o desembargador Cezário Siqueira Neto, existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp. “Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou o magistrado.

O diretor do WhatsApp disse que não há como atender a solicitação da Justiça (leia aqui).

O WhatsApp continua bloqueado para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel. A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. 

Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.

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