REPORTAGEM DO BLOG
Momento Verdadeiro
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Washington Luiz entrevista o vereador Altamir Barbara
Tramita na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes um projeto de lei de autoria do vereador Altamir Barbara, que busca mudar o regime do funcionalismo público de celetista para estatutário.
O servidor público tradicional, que é um estatutário, tem seu regime de trabalho estabelecido por normas gerais permanentes e impessoais, com funções, regras e remuneração habitualmente definidas por lei. Ao contrário, o celetista observa uma relação contratual que sempre pressupõe uma liberdade de negociação de preços e condições de fornecimento de utilidades.
O vereador Altamir explicou ao blogueiro que este anteprojeto de Lei se faz necessário para dar maior dinamismo à administração municipal, pois ele indica a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes a possibilidade de transformar seus funcionários celetistas em estatutários, ou seja, Regime Único.
Hoje na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, constam 3.056 celetistas concursados que são regidos pela CLT e têm suas contribuições convertidas para o INSS, na Fundação Barcelos Martins 2.286, no Hospital Geral de Guarus 620, e na Fundação da Infância e Juventude 150.
O vereador ressaltou ainda que no regime celetista os funcionários não têm licença prêmio e quinquênio e, portanto, esses profissionais buscam essa mudança para poder se aposentar pela PREVICAMPOS e também adquirir outros benefícios.
De acordo com Ver. Altamir administrativamente a Prefeitura Municipal de Campos terá um avanço muito grande, tendo em seus quadros de funcionários um só regime. A PREVICAMPOS receberá as contribuições e ainda poderá reivindicar do INSS o ressarcimento dos valores corrigidos, já que com regime único os celetistas passarão a estatutários e se aposentarão pela PREVICAMPOS.
Esse é um sonho de milhares de funcionários que pode se tornar realidade.
Por: Washington Luiz
O servidor público tradicional, que é um estatutário, tem seu regime de trabalho estabelecido por normas gerais permanentes e impessoais, com funções, regras e remuneração habitualmente definidas por lei. Ao contrário, o celetista observa uma relação contratual que sempre pressupõe uma liberdade de negociação de preços e condições de fornecimento de utilidades.
O vereador Altamir explicou ao blogueiro que este anteprojeto de Lei se faz necessário para dar maior dinamismo à administração municipal, pois ele indica a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes a possibilidade de transformar seus funcionários celetistas em estatutários, ou seja, Regime Único.
Hoje na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, constam 3.056 celetistas concursados que são regidos pela CLT e têm suas contribuições convertidas para o INSS, na Fundação Barcelos Martins 2.286, no Hospital Geral de Guarus 620, e na Fundação da Infância e Juventude 150.
O vereador ressaltou ainda que no regime celetista os funcionários não têm licença prêmio e quinquênio e, portanto, esses profissionais buscam essa mudança para poder se aposentar pela PREVICAMPOS e também adquirir outros benefícios.
De acordo com Ver. Altamir administrativamente a Prefeitura Municipal de Campos terá um avanço muito grande, tendo em seus quadros de funcionários um só regime. A PREVICAMPOS receberá as contribuições e ainda poderá reivindicar do INSS o ressarcimento dos valores corrigidos, já que com regime único os celetistas passarão a estatutários e se aposentarão pela PREVICAMPOS.
Esse é um sonho de milhares de funcionários que pode se tornar realidade.
Por: Washington Luiz
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Sou assessor de uma federação e de vários sindicatos aqui no Estado do Ceará. NÃO CONCORDAMOS COM MUDANÇA DE REGIME, É UMA VERDADEIRA FRAUDE. pra começo de história o servidor perderá 8% do FGTS, depois poderão mudar do Regime Geral de Previdência (INSS) para o regime próprio(RPPS), onde o roubo é generalizado. De tal forma que o servidor tem tudo a perder e nada, nada mesmo a ganhar. Bom lembrar que a competência da Justiça mudará da federal, justiça do trabalho, para estadual que é uma desgraça! MUDAR PARA ESTATUTÁRIO É UM GRANDE ENGODO. SE AÍ DER CERTO SERÁ EXCEÇÃO. Deus se lembre da alma de vocês.
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