TelexFree poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.

Da Agência Estado

O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira, 28, processo contra a TelexFree. A medida foi tomada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ). Foi instaurado processo administrativo contra a empresa "TelexFree" (YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira, cita o MJ, em nota.

Na avaliação do ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

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"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.

Como funciona o negócio: O modelo da TelexFree é a venda do serviço de voz pela internet (Voip), como o Skype ou o Google Talk. Os interessados em fazer negócio podem se habilitar para serem os divulgadores do sistema, por meio de publicidade pela internet - mas têm de pagar por essa publicidade. Há vários tipos de contrato com a empresa, em várias faixas de "investimento". O divulgador que fecha parceria com a empresa também passa a ganhar uma determinada quantia cada vez que conseguir um novo divulgador para os planos. Quanto mais caros os planos de adesão, maior a quantia que receberá.