O líder do governo, deputado
José Guimarães (PT-CE), disse há pouco que será retirado de pauta o pedido de urgência ao projeto que pretende sustar o regime especial de
licitações da Petrobras (PDC 11/15). A proposta será analisada pela comissão especial que discute mudanças na Lei de Licitações.
O governo avaliou que seria temerário mudar o
regime de contratações da empresa, que tenta se recuperar da
Operação Lava Jato. Criado por decreto em 1998, o regime permite regras simplificadas para as compras da estatal, que não precisa cumprir os ritos da
Lei de Licitações.
Essas regras foram apontadas por um dos delatores do esquema de corrupção da estatal, o
ex-gerente Pedro Barusco, como um dos gatilhos que permitiu o escândalo de corrupção na empresa.
Para Guimarães, a manutenção do decreto sinaliza ao mercado que não haverá insegurança jurídica na empresa. "Esse entendimento
preserva a Petrobras no momento em que passa pela
Lava Jato", disse. "A questão central da reunião [de líderes] de hoje foi a retirada dessa pauta, que tem grande impacto na empresa."
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