Teori Zavascki: Inquérito não representa culpa antecipada.
Teori Zavascki lembra que inquérito não representa culpa antecipada.
A investigação sobre políticos citados nas delações da Lava Jato será supervisionada pelo ministro do STF. As informações são do Jornal Nacional.
De acordo com o "JN", foram três dias de análise, com jornada de trabalho madrugada adentro. O ministro Teori Zavascki e a equipe dele no Supremo Tribunal Federal se debruçaram sobre as mais de 800 páginas do material enviado pelo Ministério Público para uma análise cuidadosa e profunda da legalidade dos pedidos de investigação.
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A decisão de divulgar os nomes da lista e os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa foi tomada a partir da certeza de que revogar o sigilo dos procedimentos seria o melhor para o país.
O ministro Teori Zavascki justificou: "Não há, aqui, interesse social a justificar a reserva de publicidade. Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos objeto da investigação".
A mesma preocupação que o ministro Teori Zavascki teve em dar publicidade às investigações, ele demonstrou ao não deixar que seja feito julgamento precipitado dos investigados.
Ele lembrou que a abertura de inquérito não representa culpa antecipada e que, mesmo as acusações feitas nos depoimentos dos acordos de delação premiada, precisam ser comprovadas.
O ministro reforçou a autonomia que o ministério público terá para conduzir as investigações. Caberá a ele, como relator, supervisionar os trabalhos que serão realizados pela Polícia Federal a pedido do procurador-geral.
O ministro já autorizou a coleta de provas, depoimentos de investigados e de testemunhas citadas pelos delatores. Entre elas, executivos de empreiteiras que teriam participado do desvio de dinheiro da Petrobras.
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A pedido do procurador-geral da República, a Polícia Federal irá coletar imagens da entrada dos políticos investigados na Petrobras e em hotéis, cópias de contratos da empresa com empreiteiras e de agendas públicas de autoridades, além de troca de mensagens entre Alberto Youssef e os investigados.
Depois da fase de investigação, o procurador-geral decidirá quem é inocente e deve ter o procedimento arquivado. Estes estarão logo livres de acusação. No caso daqueles que ele acreditar que possam ser culpados e por isso têm de ser julgados, o procurador oferecerá contra eles denúncia no Supremo Tribunal Federal. Se o Supremo concordar com o procurador-geral e for aberta ação, os investigados se tornarão réus. A partir daí, começa, de fato, o processo, que levará ao julgamento e a decisão final sobre se eles têm ou não culpa.
Fonte: Jornal Nacional