TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

Imagem
 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Novos contratos do Fies podem exigir mínimo de 450 pontos no Enem, diz STF.

Educação - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  decidiu hoje (29) que a comprovação de desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser exigida  em novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ao julgar questão sobre critérios para celebração de novos e renovação de antigos contratos.

De acordo com a decisão do STF, o Ministério da Educação (MEC) pode exigir média igual ou superior a 450 pontos  e nota na redação diferente de zero no Enem como critério para conceder o financiamento estudantil em instituições de ensino superior. A questão foi levada ao Supremo pelo PSB, que questionou a validade de duas portarias que estabeleceram a pontuação como critério para concessão do financiamento estudantil em instituições de ensino superior.



O ministro Luís Roberto Barroso determinou, porém, que a regra não pode ser exigida de alunos que pediram a renovação do contrato. Segundo o MEC, o desempenho mínimo no Enem não é cobrado como condição para o financiamento, apesar de ter sido questionado pelo PSB.

MEC alerta estados e municípios para elaboração dos planos de educação no prazo.

Clique Aqui e Leia Mais Notícias. Curta o M.V no Facebook e siga no Twitter.

"É inegável que a exigência de média superior a 450 pontos e de nota superior à zero na redação do Enem é absolutamente razoável como critério de seleção dos estudantes que perceberão financiamento público para custeio de seu acesso ao ensino superior. Afinal, os recursos públicos – limitados e escassos – devem se prestar a financiar aqueles que têm melhores condições de aproveitamento", sentenciou Barroso.



De acordo com balanço divulgado pelo  Ministério da Educação, o Fies registrou 249.954 novos contratos até a noite de ontem (28). O prazo para adesão termina nesta quinta-feira e para as renovações de contratos antigos vai até o dia 29 de maio.

Fonte: Agência Brasil.

Postagens mais visitadas deste blog

Crivella disse que negro só gosta de: "cachaça, prostituição e macumba"?

Bolsonaro tem melhor avaliação desde o começo do mandato | Podcast.

Vídeo Som de trombetas no céu de Israel é real?