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Desvendando o Boato: STJ NÃO autorizou invasão de domicílios!
E aí, pessoal! Aqui é o blogueiro de plantão para desmentir mais um boato que está circulando pelas redes sociais. Dessa vez, temos um vídeo em que uma mulher faz uma afirmação bombástica sobre uma suposta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza a invasão de domicílios. Calma aí, que essa história está mais para sensacionalismo do que para verdade.

O Fato ou Fake, do portal G1, que checa informa√ß√Ķes, consultou o pr√≥prio STJ e descobriu que o v√≠deo √© uma grande distor√ß√£o dos fatos. Na verdade, o STJ esclareceu que a decis√£o mencionada no v√≠deo, o tal julgamento do agravo em recurso especial (AREsp) 974.254, de setembro de 2021, em momento algum autoriza a invas√£o de domic√≠lio. Ou seja, alega√ß√£o falsa na certa!

O que realmente aconteceu foi que a Quinta Turma do STJ estabeleceu um entendimento em rela√ß√£o √† configura√ß√£o da modalidade tentada de um crime. Eles decidiram que, para considerar uma a√ß√£o como tentativa de um crime, o agente precisa come√ßar a praticar a a√ß√£o descrita pelo verbo correspondente ao tipo penal. No caso espec√≠fico que originou o boato, o tribunal negou o recurso do Minist√©rio P√ļblico do Tocantins, que buscava a condena√ß√£o de dois homens por tentativa de roubo. Esses caras foram pegos com uma arma de fogo ap√≥s arrombarem uma resid√™ncia com a inten√ß√£o de roub√°-la. Mas para a Quinta Turma, a a√ß√£o deles foi apenas um ato preparat√≥rio, e n√£o o in√≠cio efetivo do roubo. Entenderam?

Ou seja, o que a decis√£o realmente diz √© que a a√ß√£o dos dois indiv√≠duos foi considerada apenas como atos preparat√≥rios, o que impede a condena√ß√£o por tentativa de roubo circunstanciado. Isso porque eles n√£o chegaram a iniciar a a√ß√£o de "subtrair", que √© o verbo-chave do artigo 157 do C√≥digo Penal. √Č uma quest√£o t√©cnica do direito, pessoal, n√£o uma autoriza√ß√£o para invas√£o de domic√≠lios!

Portanto, n√£o se deixem levar por esse v√≠deo sensacionalista que distorce completamente o conte√ļdo jur√≠dico do julgamento. E, como sempre, √© importante consultar fontes confi√°veis e checar as informa√ß√Ķes antes de sair compartilhando por a√≠. 

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E a√≠, o que voc√™s acham dessa hist√≥ria toda? Deixem suas opini√Ķes nos coment√°rios e vamos desmascarar os boatos juntos!

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