Dilma Rousseff pode ordenar publicação da lei que divide os royalties do petróleo nesta sexta.

[Crédito da Foto| Antonio Cruz/ABr]

Dilma Rousseff pode promulgar amanhã, 15 de março, a decisão do Congresso Nacional que derrubou seu veto a lei que prevê a divisão dos royalties do petróleo com estados e municípios não produtores.  No final da manhã desta quinta-feira, 14 de março, o Palácio do Planalto recebeu a mensagem oficial do Congresso.

A presidenta agora tem 48 horas para ordenar oficialmente a publicação da  lei que determina a divisão dos royalties do petróleo incluindo áreas já licitadas com os demais estados e municípios  não produtores.

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Rio reafirma disposição de entrar no STF e lamenta proposta dos estados não produtores - Luiz Fernando Pezão, vice-governador do estado do Rio de Janeiro, reafirmou a disposição do estado de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal assim que a lei sobre redistribuição dos royalties do petróleo for promulgada.

Pezão, que é também coordenador de Infraestrutura do estado, classificou como "tardia e lamentável" a sinalização de alguns governadores dos estados não produtores na reunião de ontem (13), em Brasília, para discutir o pacto federativo, de um acordo sobre a distribuição dos royalties.

“Essa sinalização é tardia, uma vez que a lei já foi aprovada pelo Congresso Nacional e encaminhada à presidenta Dilma Rousseff. Então, só nos resta ir ao Supremo Tribunal Federal [STF], assim que a lei for promulgada”, disse.

Na avaliação do vice-governador, a tentativa de acordo “veio tarde”, uma vez que o governador Sérgio Cabral, desde o primeiro momento, colocou-se à disposição de negociar e ceder. “Tanto que cedemos em relação aos campos futuros [sobre os que ainda não foram licitados]. Mas sempre deixando claro que, se mexessem na nossa receita atual, seria impossível ter algum entendimento. É lamentável que essa proposta venha agora, depois da derrubada dos vetos [da presidenta Dilma Rousseff] – declarou Pezão, durante o 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos, em Búzios, na Região dos Lagos.

O vice-governador voltou a dizer que o Rio de Janeiro perderá, este ano, R$ 2 bilhões com as novas regras sobre a distirbuição dos royalties do petróleo. “Será uma perda muito grande, e 95% dos recursos são para pagamento de aposentados e pensionistas. Não são apenas os [estados] produtores de petróleo, existem muitos municípios, como Angra dos Reis e outros, que recebem recursos substanciais de petróleo, que vão quebrar. Municípios onde os recursos representam mais de 50% de seu orçamento. São mais de 20 municípios que vão à insolvência”, disse.

O 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos – Gestão 2013/2016 ocorrerá até amanhã (15) e marcou o início dos novos mandatos municipais. O evento tem como finalidade promover a troca de informação entre as lideranças políticas para o planejamento e construção de estratégias de sustentabilidade e promoção das cidades fluminenses. O encontro é promovido pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj).

Momento Verdadeiro/ Com Agência Brasil