Momento Verdadeiro

Os donos de cinemas têm até o dia 1º de janeiro de 2021 para adequar as salas de exibição às necessidades de pessoas com deficiência. É o que prevê a Lei 14.009 , de 2020, publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União . O prazo original terminaria em janeiro deste ano. Mas uma medida provisória enviada em dezembro pelo Poder Executivo estendeu o período de adaptação por mais 12 meses. A MP 917/2019 foi aprovada sem alterações pelo Senado no dia 28 de maio e promulgada como lei pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. A Lei 14.009 muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146, de 2015 ). De acordo com o texto, os cinemas devem contar com espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, em locais de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores e devidamente sinalizados. Os espaços devem garantir a acomodação de um acompanhante. O estatuto prevê ainda uma série de recursos de acessibilidade. Entre ele

A Caixa Econômica Federal libera hoje (4) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para de beneficiários nascidos em maio. A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas. No último sábado (30), foram liberados o saque e a transferência para os nascidos em janeiro. Hoje, é a vez dos nascidos em maio. Amanhã (5), a liberação será para os nascidos em junho, e assim por diante até o sábado, dia 13 de junho, para quem nasceu em dezembro, com exceção do domingo (7). A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar. Pagamento do auxílio emergencial Segundo a Cai

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor. A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos. "No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democr

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (4) esperar uma proposta oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais 60 dias, para então dar início ao debate sobre o tema no Parlamento. O projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de abril, prevê o pagamento da renda mínima por três meses para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. “A gente sabe das dificuldades, entende a preocupação do governo e gostaria de ter uma posição oficial do governo. Que ele encaminhe a matéria ao Parlamento para que a gente possa fazer o debate transparente”, disse Maia. O governo já sinalizou a possibilidade de estender mais duas parcelas do benefício, mas com valor reduzido. Durante coletiva, Maia disse que há um sentimento favorável por parte dos parlamentares para a prorrogação do auxílio, mas que precisa de uma proposta oficial do governo para iniciar os d