Justiça - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de uma audiência pública nos dias 20 e 21 de novembro com o fim de discutir a necessidade de autorização para a publicação de biografias. O tema é abordado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, ajuizada em 2012 pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), para questionar o alcance da interpretação dos artigos 20 e 21 do Código Civil.
Na ação, a associação alega que os dispositivos conteriam regras incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação, e pede ao STF que dê interpretação conforme a Constituição Federal aos artigos de forma a afastar a necessidade de consentimento da pessoa biografada para a publicação de obras literárias. “A matéria versada na ação ultrapassa os limites de interesses específicos da entidade autora ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados, repercutindo em valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira”, afirma a ministra. Segundo ela, a inegável repercussão das questões jurídicas envolvidas na ação para os direitos fundamentais individuais e sociais torna necessária e conveniente a realização de uma audiência pública sobre o tema. Com isso, o STF deverá ouvir especialistas, historiadores, juristas e cidadãos que tiveram ou podem ter suas vidas biografadas, obtendo subsídios para a manifestação sobre a ação proposta.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu a cobrança de “indenizações pesadas” em casos de biografias não autorizadas que sejam consideradas “devastadoras”. Ele disse, no entanto, que é contra a retirada dos livros de circulação.
Na visão de Barbosa, “o ideal seria liberdade total de publicação, com cada um assumindo os riscos”. “Se for causado um dano, responde financeiramente por isso”, defendeu o magistrado.
O assunto tem gerado polêmica no campo literário. Vários autores e biógrafos criticam o posicionamento do grupo "Procure Saber", formado por vários músicos e compositores, que defendem direitos autorais. Esse grupo é coordenado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, assinado por vários artistas, como o próprio Caetano, Roberto Carlos, Djavan, Gilberto Gil, Chico Buarque e outros. Com informações do site G1 e do Supremo Tribunal Federal.
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