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Mostrando postagens de março 21, 2010

Redistribuição dos Royalties prejudicaria apenas 3,67% dos municípios brasileiros, aponta o relatório da Agência Nacional de Petróleo.

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Reprodução “Apenas Campos dos Goytacazes - a maior beneficiária dos royalties no Estado - passaria de benefícios garantidos da ordem de R$ 880,16 milhões para uma folha de R$ 3,08 milhões.” Um levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) relacionado a uma possível redistribuição dos royalties e participações especiais, benefícios pagos à União, Estados e municípios como compensação por danos ambientais e sociais, prejudicaria, se estivesse em vigor, apenas 3,67% das cidades brasileiras, o que equivale a 197 dos 5.563 municípios do País. Outras 5.365 prefeituras, no entanto, sairiam beneficiadas (o Distrito Federal não entra na conta), conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se vigorasse a chamada emenda Ibsen, que prevê que o pagamento das compensações seja feito de acordo com os critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), que lev