CPI não terá acesso à delação premiada de ex-diretor da Petrobras.

Brasil - A CPI mista da Petrobras não terá acesso ao teor da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, preso durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob suspeita de participar de corrupção na Petrobras. O pedido da comissão parlamentar foi negado pelo juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal nesta segunda-feira (22). O magistrado rejeitou também solicitação semelhante da Controladoria-Geral da União e da Petrobras, conforme noticiou o portal de notícias da Globo (G1).

Em seu despacho, o magistrado afirma que reconhece o "papel relevante da CGU e das CPIs na investigação criminal e no controle da Administração Pública, bem como o auxílio que a Petrobras S/A tem prestado, até o momento, para a investigação".

Entretanto, destaca, que as informações apresentadas por Paulo Roberto Costa estão em sigilo e ainda não foram homologadas pela Justiça. "Entretanto, o momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro”, completou o juiz ao negar o compartilhamento das informações.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente das duas CPIs que investigam denúncias contra a Petrobras, disse que irá recorrer. O parlamentar do PMDB ainda estuda qual instrumento jurídico será usado como recurso e a qual instância irá recorrer.

Delação Premiada

A delação premiada é resultado de um acordo firmado entre Costa e o Ministério Público Federal pelo qual o ex-diretor da Petrobras se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes do esquema de pagamento de propina em contratos de empresas com a estatal. Se o ex-diretor comprovar as informações que der e a Justiça homologar o acordo, ele poderá receber benefícios, como redução de pena e a possibilidade de responder a processo em liberdade. Com informações do G1.

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