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terça-feira, 19 de abril de 2016

OAB-RJ quer cassar mandato do deputado Jair Bolsonaro.


Se depender do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, o deputado federal Jair Bolsonaro, do Partido Social Cristão do Rio de Janeiro, pode perder seu mandato. O advogado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal e até à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para tirar o parlamentar de suas funções. Ele deve entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por causa do discurso de Bolsonaro durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que ocorreu no último domingo.

Em seu discurso, Bolsonaro enalteceu o coronel Carlos Brilhante Ustra e a ditadura militar. “Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou Felipe Santa Cruz.
Segundo o presidente da OAB-RJ, um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro. “A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático. É uma degeneração política”, argumentou.

Ainda de acordo com Santa Cruz, imunidade parlamentar tem limite. “A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, diz um trecho da nota da OAB-RJ.

Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.

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