Notícias: Presidente do Uber diz que permanência no Brasil depende do Congresso.

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Presidente do Uber diz que permanência no Brasil depende do Congresso - O presidente global do Uber, Dana Khosrowshahi, afirmou há pouco, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que a permanência da empresa no Brasil depende da decisão do Congresso Nacional. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, impõe uma série de exigências para esse tipo de transporte, como adoção de placas vermelhas e vistorias periódicas. As empresas que oferecem esse tipo de serviço criticam o texto aprovado pelos deputados por considerá-lo benéfico aos táxis.

MP da prorrogação do Refis é publicada em edição extra do Diário Oficial - O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que prorroga a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. O prazo para adesão, que terminava nesta terça-feira (31), foi prorrogado para o dia 14 de novembro. Uma edição extra do Diário Oficial foi publicada na tarde de hoje com a MP. O programa permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. 

Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (31) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande (MS).

Gilmar argumenta na decisão que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência na qual Cabral demonstrou conhecimento sobre ela, motivo pelo qual não se poderia inferir que o ex-governador estaria recebendo informações indevidas dentro da prisão.

CCJ da Câmara aprova proposta que inclui internet entre direitos fundamentais - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (31) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição que considera o acesso à internet como um direito fundamental do cidadão. A PEC acrescenta a acessibilidade universal à internet entre as garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal, que trata da “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. 

Para a autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), “a internet dá voz ao cidadão” e é essencial para o desenvolvimento do país. 

Kassab descarta uso de recursos públicos para socorrer a Oi - O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, descartou hoje  (31) o uso de recursos do governo federal para socorrer a empresa de telefonia Oi. 

O ministro fez a declaração durante a solenidade comemorativa dos 20 anos de criação da Anatel. O Brasil é o quinto maior mercado de telecomunicações do mundo. O montante gerado pelo setor corresponde a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Enem terá prova personalizada e detector de ponto eletrônico para coibir fraudes - Detectores de metal e de ponto eletrônicos, fiscalização de lanches e provas personalizadas são algumas medidas que serão adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para garantir a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Ao todo, serão utilizados 67 mil detectores de metal durante o Enem, um para cada 100 participantes. O número garante a vistoria dos candidatos na entrada e na saída de todos os banheiros das 13.632 coordenações de local de aplicação.

Com informações da Agência Brasil.

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