Ministério Público na era dos Blogs


A Lei Azeredo, criada pelo senador Eduardo Azeredo trazia inúmeros problemas. Seu objetivo era atuar no controle da internet. Só que, dentre as medidas, seria considerado crime o acesso não autorizado de informação na rede, o que atrapalharia, principalmente, os blogs.

Além disso, os provedores de acesso deverão armazenar os dados de conexão de seus usuários por até três anos para que sejam acessados pela polícia, caso necessário. Isso significa a perda da liberdade democrática da internet brasileira.

Mais agora é hora de esquecer essa Lei, antidemocrática, pois o próprio Ministério da Justiça irá fazer seu BLOG, o que dará inicio a um novo conceito formal, no que tange a participação da sociedade na formação de opinião, isso sim é DEMOCRACIA.

Esqueça a Lei Azeredo. O Ministério da Justiça vai abrir na próxima quinta-feira (29) a consulta pública que dará origem ao novo marco regulatório civil para a internet brasileira.

A sociedade civil participará da construção da nova legislação através de um blog. A idéia, segundo Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, é fazer o público participar não só com sugestões e e-mails, mas incentivar o debate e criar, pela primeira vez, uma consulta pública colaborativa. “Queremos fazer do debate nascer a Lei. É repensar o direito de participação pública na política”, explica.

Na prática, a sociedade opinará sobre um texto-base que foi definido em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, em um projeto encabeçado pelo advogado Ronaldo Lemos. Na pauta, estão os grandes temas da internet - privacidade, liberdade de expressão e segurança, entre outros -, mas discutidos sob o âmbito civil.
Fonte:Estadão

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PF deflagra 59ª fase da Operação Lava Jato.

Toffoli determina votação secreta na eleição do Senado.