TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Ato médico e a ética profissional

Thais: Graduanda do ultimo ano de medicina

Olá amigos e amigas leitores desse blog, o assunto que vamos tratar aqui é de muita importância para a sociedade. Não se trata de defesa de ideologias e sim da nossa saúde. Uma grande polêmica surge quando o assunto é ATO MÉDICO.

De um lado alguns médicos querem impor limites na questão da abrangência de constituir uma lei que regulamente algumas atividades como exclusiva para os profissionais médicos.

“Há um consenso indubitável acerca destes conceitos, estabelecidos há milênios pela prática da Medicina. Diante da estupefação de alguns pela inexistência, até hoje, de lei que afirmasse o óbvio, vale esclarecer que nunca houve tal necessidade antes, o que só agora se impõe em virtude do crescimento de outras profissões na área da saúde. Estabelecer limites e definir a abrangência do ato médico passou a constituir um assunto de extremo interesse de toda a sociedade, e não apenas dos médicos.”

Do outro lado temos biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, profissional da educação física, psicólogos, técnico em radiologia e terapeuta ocupacional que não concordam com a criação de uma lei exclusiva para os médicos.

“Para adquirir as habilidades e competências para fazer o diagnóstico e as respectivas prescrições terapêuticas nas 13 áreas das profissões regulamentadas, os médicos teriam que estudar no mínimo mais 50 anos. Assim, ao delegar aos médicos o exercício de atos privativos para os quais eles não possuem treinamento, o Estado coloca em risco a saúde da população e engessa o desenvolvimento das profissões da saúde.”


Diante desse assunto complexo o blogueiro entrevistou Thais Beda, acadêmica do ultimo ano de medicina, que relatou sua opinião sobre o tema.


1 – Thais, uma polêmica surge a partir do momento em que há uma contradição entre alguns os profissionais da área de saúde quando assunto é Ato Médico, sendo assim chega à justiça a possibilidade de ser exclusivamente creditado ao médico o dever de diagnosticar e tratar do paciente, o que você pensa disso amiga?

R: Primeiramente a questão não está simplesmente na fragmentação das atividades, e quero deixar bem claro que de maneira nenhuma sou contra que outros profissionais da área de saúde diagnostiquem e tratem os pacientes, a questão está no assumir as conseqüências dos atos. Visto que só é imputada ao médico a responsabilidade, no caso de um erro no tratamento que leve o paciente ao óbito. Portanto se houver uma regulamentação legal que permita os demais profissionais assumir juridicamente seus atos, não vejo nenhum problema para que os demais profissionais habilitados exerçam essa atividade. Lembrando que estamos lidando com vidas, portanto devemos deixar de lado as controvérsias e ver sempre o que é melhor para o paciente. Mesmo porque o paciente deve ser assistido do ponto vista biopsicossocial, ou seja, interdisciplinarmente.

2 – Você acha que isso pode afetar o relacionamento dentro da Equipe?

R: Depende, existe uma questão que deve ser pesada. Quando se há entrosamento não vai acontecer nenhum desgaste na relação. Até mesmo porque isso não é uma questão que envolve a medicina e sim os relacionamentos interpessoais.

3 – Os outros profissionais devem se sentir menosprezado, ou irão ver a supremacia da medicina como uma ameaça?

R: Na verdade não é uma questão de supremacia, visto que legalmente falando essa responsabilidade está dentro da atribuição médica. Agradeço a oportunidade de expor minha opinião, nesse respeitado e democrático blog.

Obrigado a você Thais. Que Deus abençoe a todos os profissionais da área de saúde, e muito sucesso em sua jornada.



P.S: Como o assunto é polêmico e existem dois lados, os profissionais que quiserem manifestar sua opinião; o Blog estará a disposição tanto no item comentários, como recebendo sua matéria pelo e-mail: momentoverdadeiro@gmail.com, o mais importante é debate democrático para que todos manifestem sua opinião.

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