Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve

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O presidente Jair Bolsonaro apelou hoje (27) aos caminhoneiros para que não façam greve. "Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil, estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste", disse, após reunião no Ministério da Economia. Ontem (26), a Petrobras reajustou o preço médio do diesel nas refinarias em 4,4% e há especulações sobre uma greve de caminhoneiros que aconteceria na próxima segunda-feira (1º). “A Petrobras segue uma planilha, tem a ver com preço do petróleo lá fora, tem a ver com variação do dólar. Ontem foi boa notícia, o dólar baixou R$ 0,20. Estamos estudando medidas, agora, não tenho como dar uma resposta de como diminuir impacto, que, na verdade, foram nove centavos no preço do diesel”, disse, ressaltando que não interfere na política de preços da empresa. De acordo com o presidente, está em estudo a diminui

Fim da assinatura básica depende apenas da União



Um pouquinho de interesse era suficiente para que a telefonia fixa fosse mais utilizada no país. A questão é essa bendita assinatura que pagamos desnecessariamente, mas fazer o que né...quem sabe um dia lembrem do cidadão. Peraí! Em breve vão lembrar, ano que vem é ano eleitoral. Acorda Brasil!

Competência para legislar sobre o assunto é da União, o que dá poucas chances para que normas estaduais vigorem.

A medida poderia ser motivo de grande comemoração pelas entidades de defesa do consumidor, que há anos lutam pelo fim da cobrança. No entanto, as celebrações foram contidas pela expectativa de que a lei seria contestada.

Hoje mesmo a associação das companhias de telefonia fixa (Abrafix) já anunciou que vai recorrer à Justiça para impedir que a lei entre em vigor. Há grandes chances de o pedido das operadoras ser acolhido no judiciário, como aconteceu em casos semelhantes em Santa Catarina, Mato Grosso e Distrito Federal. Isso porque como a assinatura básica foi definida por uma legislação federal (Lei Geral de Telecomunicações), não pode ser modificada ou suspensa por normas estaduais.

Como a competência de legislar sobre o assunto é da União, o Idec defende que a questão da assinatura básica seja debatida seriamente no âmbito nacional. Há vários Projetos de Lei que pretendem suprimir a cobrança, mas estão todos parados.

O Instituto sempre foi contra a instituição da assinatura básica, já que não corresponde a uma efetiva prestação de serviço.

Além disso, é importante considerar que a cobrança, que atualmente está em torno de R$40, é um grande empecilho para o acesso à telefonia fixa, serviço considerado essencial. "A manutenção da assinatura básica inviabiliza o cumprimento da obrigação da universalização e do princípio da modicidade tarifária", destaca Estela Guerrini, advogada do Idec.


Edição: Washington Luiz / Fonte: Idec

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