Gás de cozinha poderá ser incluso na cesta básica

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Gás de cozinha pode virar um dos itens da cesta básica do brasileiro. Essa é a proposta do Projeto de Lei 6740/10, do deputado Vander Loubet, que inclui o gás liquefeito de petróleo na lista de prioridades básicas da população.

É importante lembrar que o Decreto-Lei 399/38, defende que o salário mínimo deveria ser capaz de satisfazer as necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do trabalhador. Entende-se então que a 'cesta básica' é um conceito antigo, que avalia o poder de compra do salário mínimo para suprir as necessidades alimentares básicas de uma pessoa durante um mês. Explicou o deputado.

Ressaltou que de nada adianta ter acesso a determinadas quantidades de arroz e feijão, por exemplo, se não houver condições para a sua cocção. É muito importante, então, que o gás seja incluído no conceito de cesta básica. Como atualmente a maior parte da população carente cozinha os alimentos com gás liquefeito de petróleo, seu uso se tornou essencial e assim o gás passou a ser um item básico para a alimentação.

A proposta modifica a Lei 10.925/04, que reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre uma série de produtos. O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Edição: Washington Luiz / Fonte: Agência da Câmara