Ambulantes regularizados poderão ter CNPJ em Campos


Infelizmente ainda existem aqueles que julgam todos os “camelôs” (vendedores ambulantes) como trabalhadores irregulares. É bem verdade que existe uma boa parcela na praça que comercializa produtos pirateados ou inferiores em questão de qualidade. Mas é preciso considerar que esses não são a maioria.

As constantes batidas policiais são prova disso. Hoje uma grande parcela de camelos está ciente que trabalhar com produto sem nota é um risco. Pois quando são flagrados comercializando esses insumos, eles têm os mesmos apreendidos e o prejuízo é imenso. Entretanto quando trabalham corretamente eles contribuem bastante para a economia local. Há espaço para todos, desde que se respeite aos critérios estabelecidos pelos órgãos competentes.

A fiscalização é necessária para coibir a prática dessas irregularidades. Todavia também é importante que as autoridades criem subsídios para que esses trabalhadores honestos não sejam prejudicados e também possam ter participação mais efetiva em seus respectivos municípios.

E a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes dá um passo importante ao proporcionar essas condições aos vendedores ambulantes do Shopping Popular Michel Haddad.

A Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos deu inicio hoje (29/03) ao processo de formalização on-line dos camelos. Jivago Faria, presidente da Codemca disse que a formalização dos ambulantes deverá ser feita num prazo de 15 dias, tempo máximo estipulado pelo Ministério Público Federal.

“Os ambulantes após cumprirem as exigências para formalização on line, receberão total apoio da prefeitura eles serão encaminhados aos contadores que irão propor toda assistência e orientação a esses trabalhadores, para que eles possam trabalhar tranquilos, inclusive, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esperamos cadastrar 20 ambulantes por dia” ressaltou Jivago.

A ação da formalização dos ambulantes foi decidida na última sexta-feira (26), numa reunião com o presidente da Codemca, Jivago Faria com o presidente da Associação dos Vendedores Autônomos do Shopping Popular (Avasp), Paulo Renato Gama Pedrosi; o subprocurador do município, Fabrício Ribeiro; e o presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), Eduardo Crespo, onde a idéia da formalização teve aceitação unânime dos presentes.

Microcrédito – A partir da formalização, os ambulantes poderão ser beneficiados pelo Programa Municipal de Microcrédito (Fundecam Solidário), criado pela prefeita Rosinha Garotinho, para atender ao pequeno negócio. Eles serão orientados por agentes de crédito do quadro de pessoal da prefeitura. “Vamos trabalhar com uma taxa de 0,5% ao mês, a menor de todo o país. O empreendedor individual é uma realidade. O nosso compromisso é usar os royalties do petróleo para alavancar o pequeno negócio”, informou o presidente do Fundecam, Eduardo Crespo.

Edição e comentários: Washington Luiz / Fonte: PMCG

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