Pré-Sal: Relator defende aprovação da partilha

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator do projeto de lei que estabelece a partilha como modelo de distribuição dos recursos obtidos com a exploração de petróleo da camada pré-sal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está defendendo a aprovação integral do texto enviado pelo Executivo ao Senado.

Calheiros confirmou sua posição ontem, à tarde, em discurso no plenário. Além disso, o parlamentar sugeriu que a discussão sobre eventuais mudanças na distribuição dos royalties do petróleo fique para depois das eleições de outubro.

A repartição igualitária entre os estados produtores e não produtores dos royalties do pré-sal foi inserida no Projeto de Lei da Partilha pelo PMDB da Câmara.

Esse fato acabou por influenciar o debate de mérito sobre a possível manutenção do regime de concessão ou a alteração proposta pelo governo federal. No Senado, a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) já foi rejeitada pelo próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), negociador dos projetos do pré-sal com os parlamentares da base aliada e da oposição.

De acordo com a Agência Brasil, o líder do PMDB, partido com maior representação na Casa, reforça agora o posicionamento adotado pelo líder do governo e integrante da bancada. No entender de Calheiros, o regime de concessão foi adotado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, quando houve a quebra do monopólio do petróleo pela Petrobras, para atrair investimentos.

A matéria lembra que, naquele momento, o país necessitava de investimentos externos e a economia ainda não apresentava solidez suficiente. Agora, para Calheiros, o regime de partilha proposto pelo Executivo preserva a autonomia dos estados sobre a riqueza produzida a partir da exploração do pré-sal. Além disso, o novo modelo, na opinião do parlamentar, vai permitir o maior desenvolvimento da indústria naval brasileira e do setor petroquímico.

Edição: Washington Luiz – Fonte: ABr