Senado lança nesta terça (27/04) campanha para formalização de empregados domésticos

POLÍTICA
Agência Senado
Com o objetivo de pressionar a Câmara para que aprove os projetos de lei que estimulam a formalização dos empregados doméstica, será lançada nesta terça-feira (27) a campanha 5 milhões de Domésticas Legais em 2010. O evento será realizado no Senado e tem o apoio da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora de três propostas que tratam do assunto.

A campanha é promovida pelo Instituto Doméstica Legal, que tem sede no Rio de Janeiro. De acordo com essa entidade, a aprovação desses projetos permitiria, ainda neste ano, a formalização de mais de três milhões de empregados domésticos que hoje não têm acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

Segundo a assessoria de Serys, foram convidados para o evento os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; da Previdência Social, José Pimentel; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcea Freire; e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi. Também devem participar representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de sindicatos da categoria.

Entre os projetos que formalizam a profissão de doméstica ou estimulam essa formalização estão o PLS 159/09, o PLS 160/09 e o PLS 161/09 (os três de autoria de Serys), o PLS 175/06, do então senador Rodolpho Tourinho, e o PLS 447/09, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Essas propostas já foram aprovadas no Senado e atualmente aguardam votação na Câmara.

Outro projeto que trata do assunto é o PLS 194/09, do senador César Borges (PR-BA), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

O lançamento da campanha será realizado a partir das 15h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa do Senado.

Agência Senado

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