Senado reconhece profissão de diarista

SENADO FEDERAL
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De acordo com o projeto caberá a diarista que trabalhe por até dois dias na semana pagar seu próprio INSS

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a regulamentação da profissão de diarista. O principal ponto do projeto é o que reconhece o vínculo empregatício desse tipo de profissional liberal. A medida segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
As diaristas passam a ter vínculo com o empregador caso o serviço ocorra por até dois dias na semana. Pelo projeto, os próprios profissionais ficarão encarregados de pagar suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O empregador fica desobrigado de depositar a seguridade de sua empregada, como ocorre com as mensalistas. Os dois tipos de trabalhos passam a ser distintos, já que se o profissional trabalhar mais de dois dias por semana com o mesmo empregador, passa ao regime de mensalista.

A autora do projeto, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), afirma que a iniciativa tem o objetivo de "acabar com a indefinição que tanto prejudica contratantes e trabalhadores, pois [a definição da situação jurídica] fica ao critério da sentença de cada juiz do Trabalho".

Segundo Flávio Arns, o projeto, se convertido em lei, "vai dar mais tranquilidade para as pessoas no momento da contratação, porque elas saberão que não será necessário registro se o trabalho for de até dois dias por semana, mas que, nesse caso, o diarista terá de fazer a contribuição autônoma e deverá ser orientado, para isso, pelo empregador".

Edição: Washington Luiz – Fonte:R7