Alteração proposta para "Lei do Passe" beneficiará os clubes formadores

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As mudanças propostas na Lei Pelé (Lei 9.615/98) pelo Projeto de Lei de Câmara (PLC) 9/10 serão apreciadas na próxima quarta-feira (12), em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na ocasião, caberá à CE a decisão terminativa sobre a matéria, que tramita em todas as comissões.

O projeto teve seu regime de tramitação acelerado, por acordo entre os líderes e a Presidência do Senado, para que possa ser aprovado antes da Copa do Mundo. Na reunião conjunta, conforme o acordo, serão analisadas as emendas apresentadas – cinco, todas do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) – e cada comissão realizará sua votação em separado.

Já foram realizadas três audiências públicas para instrução da votação do projeto, de autoria da Presidência da República. Entre outras mudanças, a proposta torna nulos todos os contratos de jogadores menores de 18 anos com empresários ou agentes. A alteração dá aos clubes formadores a garantia de que, em caso de perda do jogador para outro clube, haverá ressarcimento do que foi investido na formação do atleta.

O objetivo do projeto seria reverter o quadro, resultante do fim da chamada “Lei do Passe”, em que o jogador se torna “escravo” do agente ou empresário com o qual mantém contrato, geralmente desde a adolescência.

A reunião terá início às 11h30, na sala de reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Raíssa Abreu / Agência Senado