Deputados aprovam pacote de vantagens para os servidores com custo estimado em 800 milhões

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Projeto custaria ao Tesouro pelo menos R$ 800 milhões a partir de 2012.

Às vésperas das eleições, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a reestruturação de 25 carreiras da administração federal. O projeto concedeu ainda aumentos e estendeu gratificações. As benesses deverão custar R$ 800 milhões até 2012.

Uma das propostas, aprovada ontem de manhã na Câmara, cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais.

A proposta, encaminhada no ano passado pelo Executivo ao Congresso, deve beneficiar 32.763 funcionários – 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. O projeto segue agora para o Senado e depois vai à sanção presidencial.

Entre as medidas propostas, estão a criação de um adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no Exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores e o reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais.

Segundo o texto aprovado, o aumento de salarial será escalonado até abril de 2011. O custo será de R$ 401,9 milhões neste ano, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8 milhões em 2012 e nos anos seguintes.

Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), projetos dessa ordem não deveriam ser aprovados agora.

– A quatro meses da eleição não se pode votar isso. Não há cuidado com a estrutura do funcionalismo.

À tarde, o ritmo de aprovação de vantagens para servidores se intensificou. Entre os pontos aprovados estão a equiparação salarial de técnicos da Previdência a analistas da Receita Federal e a incorporação de professores dos extintos territórios do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima às instituições federais de ensino técnico.

O governo articulou para que a medida provisória encaminhada pelo Executivo fosse aprovada ontem à noite pelos deputados para encaminhar o texto ao Senado o quanto antes. O esforço foi para evitar que a proposta perdesse a validade, na semana que vem.

Relatora não acredita em veto de Lula em ano eleitoral

Nessa negociação, a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu convencer a relatora do projeto, Gorete Pereira (PR-CE), a modificar seu texto. De 201 propostas de parlamentares, a deputada acolheu 45 emendas integralmente e outras 18 parcialmente. Pouco antes da votação, no entanto, reduziu as 63 para apenas 18.

Ainda é discutida a possibilidade de o presidente vetar as alterações aprovadas para manter o texto original. A relatora, porém, discorda que Lula tomará esta atitude.

– O presidente Lula, se receber a pressão que os parlamentares receberam, não irá vetar em ano eleitoral.

O governo não assumiu o compromisso de manter emendas aprovadas pelo Congresso.

A AUTORIA

- O projeto é de autoria do Planalto, e foi encaminhado no ano passado, mas foi alterado por emendas de deputados.

QUEM RECEBE

- 12.032 ativos
- 9.318 aposentados
- 11.413 pensionistas

ALGUMAS DAS VANTAGENS

- Entre as vantagens, está prevista a criação de um adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no Exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores e o reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais.
- Transformação de Técnicos do seguro social em analistas tributários da Receita.
- Pagamento de gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN) para todos os servidores da Funasa. Essa alteração tem um impacto calculado pelo governo em R$ 160 milhões.
- Incorporação de professores dos extintos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dos colégios militares à carreira de magistério do ensino técnico e tecnológico das instituições federais.
- Redução da jornada semanal de 40h para 30h na carreira de perito médico previdenciário sem a redução de salário.

Brasília