Nos bastidores da política nacional

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"Há quem pense nisso como golpe nas urnas. Mas se invertermos o raciocínio chegaremos ao verdadeiro golpista que é quem ganha eleição na base da ilegalidade."


Não defendo interesse político, apenas expresso a opinião de um cidadão observador. O atual cenário político brasileiro nos bastidores durante o período de aproximação eleitoral, mantém os paradigmas de outrora. Há quatro séculos que as idéias do sr. Nicolau Maquiavel ecoam com destaque em alguns discursos políticos como estratégias meremente eleitoreiras. Onde o que importa é esmagar ou reduzir à impotência a oposição, atemorizar os súditos para evitar a subversão e realizar alianças com outros principados que constituem o eixo da administração. Taí o motivo de sua frase mais famosa -"Os fins justificam os meios"- ser por muitos tão mal interpretada. Por: Washington Luiz

O que uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro sobre a eleição municipal de 2008, à qual ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem a ver com a campanha presidencial de 2010?

O motivo: abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em campanha eleitoral antecipada, o tema em foco na cena nacional.

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, teve o mandato cassado e junto com o marido, Anthony Garotinho - até então pré-candidato a governador -, ficou inelegível por três anos.

A decisão do TRE-RJ coincide com o momento em que a oposição adere com a desfaçatez dos justos de anteontem à farra geral do desacato.

O DEM entregou seu programa partidário à propaganda eleitoral do candidato do PSDB José Serra infringindo a lei duas vezes: fez campanha antecipada e ignorou a proibição de apresentar militantes de partidos diferentes.

Faltam ainda três programas de partidos da oposição a serem apresentados e, pelo aperitivo, haverá reincidência.

Que assim seja. São espertos e nesse código se entendem.

Conviria, porém, aos astutos, relembrar o vaticínio do ministro Marco Aurélio de Mello durante sessão do TSE sobre as repetidas infrações à legislação eleitoral cometidas pelo PT e estendido aos demais partidos.

"O somatório de desvios de conduta pode robustecer uma representação futura. O caminho anterior à escolha do candidato pode se somar a outros e se configurar o abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação. Decisão do tribunal é uma certidão de transgressão! Que os partidos coloquem as barbas de molho."

Faz coro com esse tipo de aviso, a vice-procurador-geral eleitoral Sandra Cureau que considera as multas inócuas em termos de inibição ao ilícito e defende mudanças na legislação para que haja penalidades mais rigorosas.

Nem por isso, na visão da procuradora, a Justiça precisa assistir passiva ao festival de abusos. Sandra Cureau vem reiterando que a campanha de Dilma Rousseff produz uma série de fatos que podem ensejar a abertura de ação por abuso de poder econômico e político.

Semelhante à que agora cassou o mandato de Rosinha e suspendeu a candidatura ao governo de Anthony Garotinho.

Em se tratando de candidatos a presidentes da República, ou de presidentes eleitos, ou no exercício do mandato, a régua da Justiça é diferente? Muito provável que seja. Mas também já foi para governadores e, no entanto, nos últimos anos três deles - da Paraíba, Tocantins e Maranhão, tiveram seus mandatos cassados.

Há quem pense nisso como golpe nas urnas. Mas se invertermos o raciocínio chegaremos ao verdadeiro golpista que é quem ganha eleição na base da ilegalidade.

Contrainformação. A história da recontratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para refazer o projeto de reforma administrativa do Senado que teria sido desfigurado pelo Conselho de Administração da Casa é mais complicada do que parecia.

Os senadores Tasso Jereissati e Pedro Simon, integrantes da comissão encarregada de analisar o texto final da reforma, denunciaram as distorções. O diretor-geral, Haroldo Tajra, depois de dois dias em silêncio, resolveu dar sua versão dos fatos.

Em resumo é o seguinte: "Não houve distorção, muito menos alterações secretas. Foram feitas consultas, recebidas mais de 600 sugestões de funcionários e o texto final é produto de 167 emendas apresentadas por 59 senadores, entre eles Pedro Simon".

E por que a denúncia? ''Não sei, já pedi audiência para falar sobre o assunto, mas o senador Jereissati não me recebe", diz o diretor-geral.

Portanto, permanecem em aberto todas as questões, desde a razão das acusações, à motivação do silêncio dos 59 senadores que participaram do processo, passando pela maneira ambígua como o presidente do Senado, José Sarney, lidou com o problema.

Pronunciou-se em linguagem para iniciados que satisfez aos "de dentro". Mas os aqui "de fora" continuam pagando as contas sem entender nada.


Agência do Estado
Por:Dora Kramer
Edição e comentários:Washington Luiz


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