Alerj: cinco sessões extraordinárias para garantir reajustes aos servidores do Estado
Rio de Janeiro - Mensagens garantindo reajustes para servidores de diversas categorias do Estado, além da criação de juizados especiais cíveis e criminais integram as pautas de votação nas cinco sessões extraordinárias que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará nesta terça-feira (29/06), a partir das 11h. As votações terão início com a apreciação do projeto 3.142/10, de autoria do Executivo, que majora os vencimentos básicos dos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda, com reajuste a ser pago em doze parcelas de 1.67%. Em seguida, os deputados votarão o projeto 3.199/10, também do Executivo, que garante aumento de 5% para os servidores ativos, inativos e pensionistas da Faetec.
As votações continuam com a apreciação do projeto 3.028/10, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), que estende para janeiro de 2011 o prazo para que os estabelecimentos comerciais cumpram a lei 5.502/09, que determina a substituição e o recolhimento das sacolas plásticas. Também passará pelo plenário o projeto 3.194/10, de autoria do Judiciário e do Executivo, que cria juizados especiais cíveis e criminais e juizados especiais da fazenda pública.
Também estão entre as matérias a serem apreciadas o projeto 3.200/10, do Executivo, que transfere para a Faetec os servidores da Secretaria de Estado de Educação que, em 31 de dezembro de 2002, encontravam-se à disposição da fundação. Os funcionários atendidos terão 45 dias para optar entre permanecer nos quadros da Seeduc ou migrar para a Faetec. Os deputados votarão, ainda, os projetos 3.201/10 e 3.202/10, que garantem reajuste de 70,32%, pagos em 48 parcelas de 0.915%, aos servidores da Polícia Civil (com exceção dos delegados), aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e aos inspetores de Segurança da Secretaria de Administração Penitenciária. As mensagens ainda estendem o benefício aos servidores inativos e aos pensionistas.
Pedro Motta Lima
Diretor-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj
As votações continuam com a apreciação do projeto 3.028/10, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), que estende para janeiro de 2011 o prazo para que os estabelecimentos comerciais cumpram a lei 5.502/09, que determina a substituição e o recolhimento das sacolas plásticas. Também passará pelo plenário o projeto 3.194/10, de autoria do Judiciário e do Executivo, que cria juizados especiais cíveis e criminais e juizados especiais da fazenda pública.
Também estão entre as matérias a serem apreciadas o projeto 3.200/10, do Executivo, que transfere para a Faetec os servidores da Secretaria de Estado de Educação que, em 31 de dezembro de 2002, encontravam-se à disposição da fundação. Os funcionários atendidos terão 45 dias para optar entre permanecer nos quadros da Seeduc ou migrar para a Faetec. Os deputados votarão, ainda, os projetos 3.201/10 e 3.202/10, que garantem reajuste de 70,32%, pagos em 48 parcelas de 0.915%, aos servidores da Polícia Civil (com exceção dos delegados), aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e aos inspetores de Segurança da Secretaria de Administração Penitenciária. As mensagens ainda estendem o benefício aos servidores inativos e aos pensionistas.
Pedro Motta Lima
Diretor-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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